quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

E vai mais um... Veto!

O Presidente da República vetou ontem a alteração à Lei Eleitoral, que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes, argumentando que a proposta iria promover a abstenção eleitoral como foi salientado pelo Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, que chamou a atenção para as dificuldades inerentes ao exercício do voto presencial, o qual obrigaria milhares de pessoas percorrerem centenas ou milhares de quilómetros, para exercerem o seu direito fundamental de voto.


Também, é salientado no comunicado, a longa tradição de mais de 30 anos, que vigora desde 1976, ano de início da vigência deste procedimento, que até ao momento não demonstrou situações de fraude, nem foram verificados "ilícitos eleitorais" praticados através do voto por correspondência. "Pelo contrário, os resultados obtidos nos círculos da emigração nunca foram contestados pelas diversas forças político-partidárias, como nunca foi contestada a constitucionalidade do voto por correspondência nas eleições para a Assembleia da República", refere o comunicado da Presidência.



Deste modo, é incompreesível a posição dos partidos à esquerda, juntamente com os Socialistas, a tomada desta posição sem ter demonstrado suficientes fundamentos para essa alteração. O tratamento político-partidário incutido nesta questão, vem demonstrar o que a presidência já havia referido em algumas situações, da falta de qualidade feita às alterações de leis na Assembleia da República.

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