Um email para ti... Um email para mim!...

Segundo o jornal Sol o PS está a enviar mensagens aos seus militantes a sustentar a tese da «campanha negra» contra o primeiro-ministro José Sócrates.

Sem Causa

É indicativo a ausência de comentários, acerca do caso "Freeport", por parte do Constitucionalista Prof. Vital Moreira, após esta semana, ter escrito muito acerca do assunto em Causa Nossa, hoje, escreveu vários posts sobre outros assuntos, um pouco ou tanto laterais da agenda em discussão. Não me digam que ele perdeu a "Causa" temporariamente?

Ruído

Existe muito ruído nesta discussão do "Freeport" e, a tendência é que ficará cada vez mais alto!

Manifesto

É denunciador o manistesto subscrito por um conjunto de juízes como vem noticiado pela TSF e, que revela o estado da nossa justiça. A ser verdade, estamos perante um sério abuso das nossas liberdades e garantias. Quem nos garante a independência da justiça!

Comunicado PGR

Abaixo publico a nota comunicada pela Procuradoria Geral da República acerca do caso "Freeport" para a comunicação social:

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, face ao alarme social causado pelas notícias vindas a público e relativas ao chamado “Caso Freeport”, ao abrigo do disposto no artigo 86º n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece o seguinte:

1º
O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

2º
Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.

3º
Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.

4º
Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.

5º
Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.

6º
A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.

7º
Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.

8º
A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.

9º
Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.

Lisboa, 29 de Janeiro de 2009
O Gabinete de Imprensa
Ana Lima

_

O que podemos concluir com o comunicado da PGR é que a investigação do caso “Freeport”, com uma enorme clareza, é que não há desmentido do que foi publicado na imprensa e, apesar de não confirmar factos em concreto. Pois, tais, encontram-se em segredo de justiça. Ainda, assim, confirma que estão “a ser efectuadas perícias (…) sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade”, resta saber sobre quem? Quais são os implicados? Ainda que não haja constituídos arguidos, ao momento, conforme descrito.

Entretanto, ficamos a saber que existe urgência no caso e a prioridade dos meios estão afectos sobre o mesmo. Quanto à Carta Rogatória enviada de Inglaterra, datada de 19 deste mês, a Procuradoria diz que “irá ser cumprida”. Ou seja, se de facto, o que a imprensa relata é verdade, então, será certo que a carta dará indicações do pedido para que sejam investigadas as contas do 1º Ministro. Então, a quem caberá dar ordem e acompanhar as diligências nesse sentido? Se entretanto, não há novos factos “juridicamente” relevantes. Quais factos, “juridicamente” anteriormente conhecidos, estão ser investigados agora?

O Cerco do Escorpião

Cada vez está mais apertado o cerco a Sócrates! Tal como um escorpião, brevemente terá que usar o seu próprio veneno.

"Case Study"

Parece que o estudo apresentado pelo governo sobre as Políticas de valorizaçãodo primeiro ciclo do ensino básico em Portugal, alegadamente apresentado como sendo um relatório da OCDE, veio expor mais uma vez a ambição de propaganda que o governo tenta incutir no seu estilo de governação. A oposição já veio denunciar o pseudo-estudo elaborado por peritos independentes internacionais dizendo que o Governo «Enganou os portugueses», isto, na voz de Paulo Rangel, líder da bancada social-democrata na Assembleia da República. Para melhor esclarecimento, deixo alguns links acerca do assunto:

- Jornal Sol - Jugular - 31 Armada - arrastão - Cachimbo de Magritte